Comércio e turismo contratarão pelo menos 6,5 mil trabalhadores em Minas para a Copa

Bares, restaurantes, hotéis e transportadoras de passageiros preveem contratação de 47,9 mil trabalhadores para o período da Copa do Mundo no país. Em Minas serão 6.257 vagas

Quase 50 mil brasileiros vão ser escalados entre abril e junho deste ano para atender aos torcedores estrangeiros e brasileiros que irão invadir as arquibancadas para torcer pelas 32 seleções durante os jogos da Copa do Mundo. Eles são profissionais da indústria do turismo e serão chamados para trabalhar em estabelecimentos como restaurantes, empresas de transportes de passageiros e hotelaria, impulsionando as contratações do setor em 60% entre junho e julho. O volume é 60% maior do que o registrado em igual período do ano passado. Por trás da criação das vagas está um batalhão de 3,6 milhões de turistas. Para atendê-los, será necessária a convocação de 47,9 mil trabalhadores, sendo 6.527 em Minas Gerais.

O salário médio a ser pago no Brasil é de R$ 1.167, mas os escalados para atuar nos bastidores do Mundial de futebol em Minas receberão, em média, R$ 1.003, ocupando a 8ª posição no ranking das melhores remunerações entre os 12 estados brasileiros pesquisados. Os números foram estimados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC). A ampliação da oferta de oportunidades se dará, principalmente, em pequenos estabelecimentos comerciais e de serviços instalados nos estados que abrigam as cidades-sede do campeonato mundial de futebol.

Na fábrica de cervejas Krug Bier a expectativa é investir R$ 100 mil para receber os turistas. De acordo com Herwig Gangl, sócio-gerente da cervejaria, as agências de turismo receptivo criaram a demanda por visitas para os horários e dias em que não houver jogo em Belo Horizonte. “As obras serão iniciadas hoje. Haverá uma área de degustação e de venda de cervejas e acessórios, além de um caminho bem estruturado para que os turistas façam a visitação sem atrapalhar a produção”, explica. A expectativa, segundo ele, é contratar dois guias. Já na chopperia da marca serão contratadas cerca de 10 pessoas. A maioria deverá atuar no atendimento aos clientes. “Estimamos um aumento de 30% nesse período”, explica o empresário.

De acordo com o levantamento da CNC, dos 39 mil estabelecimentos de turismo existentes em Minas, 23 mil são bares e restaurantes. Além de ser o maior segmento dentro da indústria do turismo, esse também é o setor que mais emprega. “São 312 mil empregados, dos quais 135 mil trabalham no ramo de alimentação, bares e restaurantes”, explica Fábio Bentes, economista da CNC. De acordo com ele, mais de metade dos estabelecimentos (54%) empregam de um a quatro trabalhadores. “As oportunidades estarão nos pequenos negócios”, observa. Ainda de acordo com ele, os 3,6 milhões de turistas que vão circular pelo país vão incrementar o movimento dos aeroportos brasileiros em 25% em junho e em 15% em julho . A intensificação da visitação vale também para Minas.

O número de vagas a serem criadas para a Copa do Mundo, equivale, de acordo com a pesquisa da CNC, a 38,1% das 125,8 mil vagas criadas no Brasil em todo o ano de 2013 e a 35,2% daquelas esperadas para 2014. As unidades da Federação que sediarão o Mundial criaram 29,5 mil postos de trabalho celetistas no turismo no segundo trimestre de 2013. Além da projeção da Embratur, a pesquisa considerou o fluxo de passageiros nos principais aeroportos do País e dados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged).

Por que estudar Turismo?

1.      É um curso de Humanas, isto é, não existem verdades absolutas! Se você gosta de pensar em possibilidades para resolver algo, o Turismo é cheio de exemplos que deram certo e que são totalmente diferentes;

2.      É um estudo cheio de oportunidades! Todas as áreas de conhecimento no Turismo não são saturadas e qualquer ideia de pesquisa é uma possibilidade;

3.      O Turismo aborda um pouco de diversos temas. Desta forma, estudar Turismo é estudar administração, exatas, humanas, sociologia, sustentabilidade, etc.;

4.      O setor de serviços é o que mais cresce no Brasil. O Turismo atua exatamente nesta área (Fonte: Terra);

5.      O turismo movimenta a economia de forma tão significativa quanto a exportação de petróleo, produção de alimentos ou o setor automobilístico (Fonte: OMT);

6.      Apesar de diversos formados em Turismo, no Brasil existe a falta de profissionais capacitados, principalmente em áreas administrativas.

7.      Tudo que existe em uma região pode ser explorado pelo Turismo. Como explorar é o que garante o sucesso do espaço;

8.      No Brasil, as classes A, B, C e parte da D colocam a viagem como um investimento importante no entretenimento da família (fonte: MTUR);

9.      Existem diversas linhas de pesquisa de Turismo no Exterior, e estas faculdades oferecem bolsas de Estudo para baratear a ida a estes países. A Rússia é um exemplo;

10.  Estudar o Turismo é estudar o Lazer e o Entretenimento. Se você é atraído em trabalhos que envolvem a diversão, o Turismo é sua cara.

Disponível em:  http://www.miotur.com.br/portal/por-que-estudar-turismo/#more-25

LEI Nº 12.884, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013,Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.

A PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o Fica instituído o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de novembro.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2013; 192^o da Independência e 125^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Manoel Dias
Gastão Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2013

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12884.htm

Governo de Minas lança o site Observatório do Turismo

Ferramenta tem como principal finalidade divulgar os dados do turismo em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur/MG), por meio da Diretoria de Pesquisa, Informação e Estatística (DPIE), acaba de lançar o site Observatório do Turismo. Sua principal finalidade é monitorar o desenvolvimento do turismo no Estado através do levantamento de pesquisas e elaboração de indicadores.  Para conhecer, acesse: www.minasgerais.com.br/observatorioturismomg

Nele, estão divulgados os números e pesquisas do turismo no Estado, tais como fluxo e receita, número de turistas estrangeiros que visitam Minas Gerais, movimentação dos aeroportos, ocupação da rede hoteleira, dentre outros.

Para o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus, “esta é uma ferramenta que possibilita  a consolidação das principais informações do setor, além de possuir os bancos de dados abertos e modelos de questionários das pesquisas feitas pela Setur para quem quiser utilizar”.

No Observatório do Turismo, as informações podem ser visualizadas de forma prática, fácil e rápida, auxiliando no planejamento de ações e na tomada de decisões por parte do poder público, iniciativa privada e demais envolvidos na atividade turística de Minas Gerais.

Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago

Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do serviço, constitui estipulação abusiva, que resulta em enriquecimento ilícito. 

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou a perda integral do valor de R$ 18.101,93 pagos antecipadamente por um consumidor, que desistiu de pacote turístico de 14 dias para Turquia, Grécia e França. 

Segundo o processo, o consumidor desistiu da viagem e propôs ação de rescisão contratual cumulada com repetição do indébito contra a empresa Tereza Perez Viagens e Turismo Ltda., postulando a restituição de parte do valor pago pelo pacote. 

Multa de 100%

O juízo de primeiro grau julgou os pedidos procedentes e determinou a restituição ao autor de 90% do valor total pago. A empresa apelou ao TJMG, que reconheceu a validade da cláusula penal de 100% do valor pago, estabelecida no contrato para o caso de cancelamento. O consumidor recorreu ao STJ. 

Para o relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o valor da multa contratual estabelecido em 100% sobre o montante pago pelo pacote de turismo é flagrantemente abusivo, ferindo a legislação aplicável ao caso, seja na perspectiva do Código Civil, seja na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor. 

Citando doutrina e precedentes, o relator concluiu que o entendimento adotado pelo tribunal mineiro merece reforma, pois não é possível falar em perda total dos valores pagos antecipadamente, sob pena de se criar uma situação que, além de vantajosa para a fornecedora de serviços, mostra-se excessivamente desvantajosa para o consumidor. 

Abuso 

Segundo o ministro, a perda total do valor pago viola os incisos II e IV do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, que determina: São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: II - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código; IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. 

Deve-se, assim, reconhecer a abusividade da cláusula contratual em questão, seja por subtrair do consumidor a possibilidade de reembolso, ao menos parcial, como postulado na inicial, da quantia antecipadamente paga, seja por lhe estabelecer uma desvantagem exagerada, afirmou o relator em seu voto. 

Paulo de Tarso Sanseveino também ressaltou que o cancelamento de pacote turístico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, e esta não pode pretender a transferência integral do ônus decorrente de sua atividade empresarial aos consumidores. 

Assim, em decisão unânime, a Turma deu provimento ao recurso especial para determinar a redução do montante estipulado a título de cláusula penal para 20% sobre o valor antecipadamente pago, incidindo correção monetária desde o ajuizamento da demanda e juros de mora desde a citação. 

A notícia ao lado refere-se aos seguintes processos:  REsp 1321655

Fonte: Jurisway citado no blog O SAL DO MUNDO

Deputado João Campos entrega relatório favorável a PL 4030/2008

Enfim conseguimos!

É com grande alegria que o Instituto Brasileiro de Turismólogos compartilha com todos os bacharéis em turismo em (10/10) o Deputado João Campos entregou seu voto favorável a PL 4030/2008 que inclui o Turismólogo como prestador de serviço na Lei Geral do Turismo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.

Mais de um ano foram necessários com mobilizações, articulações, centenas de ofícios, telefonemas e algumas viagens para Brasília para que esta importante conquista rumo ao reconhecimento profissional tenha seu objetivo alcançado.

Próximo Passo: O voto do relator será apresentado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC e se aprovado, será encaminhado para seu tramite ao Senado Federal. 

Acesse www.camara.gov.br e acompanhe o tramite do projeto de lei.

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Série Eleições 2012
Movimento por melhores práticas na atividade turística.
Movimento n°. 02
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Profissionais do turismo podem e devem encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores através de Iniciativa Popular, para regular matéria de interesse do município que trata sobre o fomento do turismo. Não podemos mais esperar a boa vontade dos prefeitos e vereadores, mas podemos adotar atitude mais proativa. Assim, turismólogos e entidades representativas devem:

• Realizar abaixo assinado de no mínimo 5% do eleitorado municipal, constando nome, endereço e nº do título de eleitor;
• Protocolar na Secretaria da Câmara;
• Cobrar dos vereadores a aprovação em plenário e;
• Cobrar do prefeito que sancione a lei;
• Pronto, depois é fazer cumprir.

Exemplos de Projeto de Lei de Iniciativa Popular:
• Lei de Mobilidade Urbana Sustentável (Lei da Bicicleta), institui a bicicleta como moda de transporte regular e estabelece que X% das vias urbanas destinadas a construção de ciclo-faixas / ciclovias - modelo funcional;
• Lei com finalidade de promover a proteção dos bens e direitos de valor histórico, artístico, estético, turístico, cultural e paisagístico do município;
• Lei que cria o conselho municipal turismo e o fundo municipal de turismo;
• Lei que isenta o novo Empreendedor Individual da taxa de alvará por cinco anos ou mais;
• Entre outras

Contribua, encaminhe sugestões, ajude a divulgar este movimento.
Divulgue para amigos e parentes!!!